Termos de Uso do Lumio

1. Quem somos

O Lumio é uma plataforma de transcrição de aulas universitárias com assistente de IA, oferecida em modelo SaaS para estudantes. O serviço está em fase beta privado e em desenvolvimento contínuo.

2. Conta e idade mínima

• Pra usar o Lumio você precisa ter 16 anos ou mais. Menores de 18 precisam de autorização do responsável legal.
• Você é responsável por manter sua conta segura. Não compartilhe senhas e nos avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
• Uma pessoa pode ter apenas uma conta gratuita. Contas duplicadas criadas pra burlar limites do plano grátis podem ser suspensas.

3. Uso permitido

Você pode usar o Lumio pra:

• Transcrever aulas das quais você participa legitimamente.
• Anexar slides e materiais didáticos que você tem direito de usar.
• Gerar resumos, flash cards, quizzes e mapas mentais.
• Compartilhar seus próprios assets gerados com colegas.

4. Uso proibido

Você concorda em não:

• Gravar pessoas sem consentimento quando isso violar a legislação local da sua instituição ou do local da gravação.
• Subir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
• Usar o serviço pra atividades ilegais, fraudulentas, ameaçadoras ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar gates de coins, limites de aulas/mês ou outros mecanismos de cobrança.
• Fazer engenharia reversa, scrape massivo, ou usar o serviço pra treinar modelos concorrentes.
• Compartilhar credenciais com terceiros pra contornar limites de plano.

5. Lumi Coins

• Lumi Coins são créditos internos, não constituem moeda corrente nem têm valor monetário fora da plataforma.
• Coins são consumidos ao gerar produtos da aula (resumo, flash cards, quiz, mapa mental). Chat IA, transcrição e anexo de slides não consomem coins.
• Coins acumulam por até 90 dias. Após esse prazo o saldo é zerado quando da renovação do plano.
• Em caso de falha técnica do nosso lado durante a geração de um produto, o valor é reembolsado automaticamente em coins.
• Coins não são restituíveis em dinheiro, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

6. Assinaturas e pagamentos

• As assinaturas (Starter, Pro, Power) são mensaiscom renovação automática. Você pode cancelar a qualquer momento e continuará com acesso até o fim do período já pago.
• Pagamentos são processados pela Stripe. O Lumio não armazena dados de cartão.
• Reembolso integral em até 7 dias da contratação, conforme art. 49 do CDC (arrependimento em compras à distância).
• Cobranças recorrentes serão feitas no mesmo dia do mês de cada ciclo de cobrança.

7. Conteúdo do usuário

• Suas transcrições, slides e produtos gerados são seus. O Lumio não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.
• Você concede ao Lumio uma licença não-exclusiva, temporária e limitada pra processar esse conteúdo exclusivamente pra entregar o serviço (transcrição, geração de produtos, sincronização entre dispositivos).
• Você pode exportar e excluir seu conteúdo a qualquer momento nas configurações da conta.

8. Inteligência artificial — disclaimer

• O Lumio usa modelos de IA (Claude da Anthropic) pra gerar transcrições, resumos e outros produtos. IA pode errar.
• Não confie cegamente nas respostas. Sempre confira informações críticas (especialmente em medicina, direito, engenharia) nas fontes originais antes de tomar decisões.
• O Lumio não substitui o estudo direto do material original ou a orientação do professor.

9. Propriedade intelectual do Lumio

O nome “Lumio”, o mascote Lumi, os ícones, o design e todo código fonte são propriedade exclusiva dos operadores do serviço. É proibido copiar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

O Lumio é oferecido “como está”. Não nos responsabilizamos por:

• Notas, aprovação ou reprovação em provas e cursos.
• Falhas momentâneas do serviço, do reconhecimento de voz do navegador, ou da API de IA.
• Perda de dados causada por ações do usuário ou de terceiros.
• Uso indevido por parte de outros usuários (consulte a Política de Privacidade).

Em hipótese alguma a responsabilidade total do Lumio excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que motivou a reclamação.

11. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.
• O Lumio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
• Após o encerramento, seus dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou no app, com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o Lumio após mudanças constitui aceite.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor pra dirimir qualquer controvérsia, conforme art. 101 do CDC.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Manda email pra contato@lumioapp.net.